Atualizado em 22 de junho de 2023.
Você pode baixar estes Termos e Condições de Uso aqui.

A Plataforma Hotsite (“Plataforma”) é uma iniciativa da Fundação Telefônica Vivo (“Fundação”), uma organização sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 02.985.136/0001-23, com endereço na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, 04.571-936, São Paulo/SP. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização da Plataforma Hotsite. É fundamental que o Usuário leia e entenda este documento. A aceitação destes Termos se dará no ato do seu primeiro acesso à Plataforma, no momento do cadastro e, caso não concorde com estes Termos, o Usuário não poderá acessar a Plataforma. O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições é condição essencial para acesso e uso da Plataforma Hotsite.

Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições da Plataforma, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.

Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.

A Plataforma Hotsite (“Plataforma”), hotsite Dia dos Voluntários, é a oficial para divulgação das atividades do evento Dia dos Voluntários Telefônica Vivo, do Programa de Voluntariado Telefônica. Por meio dela, você escolhe as atividades que deseja realizar em ações solidárias durante o dia destinado ao evento.

Você poderá participar de ações promovidas pela empresa, por parceiros e até mesmo outros voluntários, além de fazer gestão de sua inscrição, indicar seu CPF para o check-in no evento e retirar o certificado de participação do evento.

O Programa de Voluntariado tem por finalidade congregar e integrar usuários diversos que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias, sem remuneração.

Para os fins destes Termos, o Usuário deverá interpretá-los em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”), sendo que as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma Hotsite.;

Fundação Telefônica Vivo: Mantenedora da Plataforma Hotsite;

Fale Conosco: Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso à plataforma disponibilizado nos meios indicados na Plataforma;

Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma e às suas funcionalidades exclusivas;

Documentos da Plataforma: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a Plataforma Escolas Conectadas, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela Plataforma Hotsite;

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;

Conteúdo e Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da Fundação Telefônica.

A Plataforma destina-se à utilização por empresas e pessoas físicas que pretendam implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.

No caso de pessoa jurídica, será de responsabilidade exclusiva da empresa indicar uma ou mais pessoas que terão acesso a Plataforma, pessoas estas que serão designadas como usuários, vinculados à empresa que representam.

No caso de pessoa física, poderá ser utilizada por menores de 18 anos desde que autorizados, por meio da própria Plataforma, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais (“Representante Legal”). Ademais, só será admitida a participação de menores de idade cujos Representantes Legais sejam colaboradores da Fundação.

Fica expressamente vedada a participação de menores de 16 anos e de demais menores de idade que não sejam dependente de algum colaborador da Fundação.

Plataforma Hotsite faculta-se o direito de obstar o acesso e uso da Plataforma a pessoas que notoriamente não adequarem aos seus princípios éticos ou normas de conduta.

O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.

A Plataforma Hotsite destina-se ao uso exclusivo dos usuários cadastrados na Plataforma Hotsite.

O uso da Plataforma destina-se aos fins determinados na cláusula 1 (“Apresentação”), sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.

A utilização da Plataforma pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO na Plataforma, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade e tratados como Informações Confidenciais.

Para ter acesso a Plataforma, não é necessário que o Usuário seja cadastrado. Nela, os Usuários não cadastrados poderão encontrar informações sobre o projeto, bem como métrica e depoimentos da última edição do programa de voluntariado que aconteceu.

Entretanto, para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar seu cadastro na Plataforma e para isso receberá dados de acesso com usuário e senha. Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma. Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário deverá informar seu nome completo, endereço de e-mail, estado e cidade em que reside e seu número de CPF.

Para o cadastro de menores de idade, será solicitado, anteriormente, o consentimento de seu Representante Legal em relação a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Plataforma. Uma vez consentido, o menor de idade poderá seguir com o cadastramento de sua Conta de Acesso.

O Representante Legal declara, por este documento, ser efetivamente pai, mãe ou responsável legal, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações aqui informadas.

A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência.

O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à Plataforma ou a terceiros pela inexatidão dos dados. O Usuário se obriga a manter seus dados constantemente atualizados. As comunicações enviadas pela Plataforma ocorrerão por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário. Cabe ao Usuário manter seus dados atualizados, de forma a não interromper o fluxo de comunicações com a Plataforma. Excepcionalmente, a Fundação poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer outros meios constantes na Conta de Acesso.

A criação de uma Conta de Acesso não implica qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a Fundação, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização da Plataforma Hotsite para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso da Plataforma Hotsite, além das seguintes atividades:

1. divulgação e oferecimento, a título gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza;
2. utilização de palavras de baixo calão em qualquer área da Plataforma;
3. prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
4. prática de ato discriminatório de qualquer natureza (sexo, etnia, classe social, etc.)
5. desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
6. invasão de privacidade de outros usuários;
7. utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
8. perturbação da ordem da Plataforma e seus usuários;

Caso a Fundação tome ciência da prática das atividades elencadas acima, ou de qualquer outra que contrarie as Normas de Uso, a Fundação irá rever a participação do USUÁRIO no Programa, podendo, inclusive, impedir ou cancelar a inscrição do USUÁRIO na Plataforma.

O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso a Plataforma, ficando-lhe vedado, sob pena de responder por quaisquer danos oriundos destes atos, ceder, emprestar e/ou divulgar os seus dados de acesso a terceiros.

Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados pessoais para fins de acesso a Plataforma, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador da Plataforma de forma escrita por e-mail e/ou carta com aviso de recebimento a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados pessoais do USUÁRIO e da Plataforma.

Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro na Plataforma Hotsite. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da Fundação ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

Fica expressamente proibido aos usuários da Plataforma a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização da Plataforma, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

O USUÁRIO compromete-se a avaliar minuciosamente o conteúdo de suas publicações, de forma a evitar a violação de direitos de propriedade intelectual, bem como evitar a publicação de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes.

O USUÁRIO obriga-se a manter a Fundação isenta de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula 8 (“Ressalva de Responsabilidade”).

O USUÁRIO obriga-se a manter a Plataforma, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos comprovadamente causados, de forma direta e/ou indireta, pelo USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custos judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.

Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, documentos, comentários, avaliações, dentre outros) enviados pelo USUÁRIO à Plataforma será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que isenta a Plataforma de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre tal conteúdo. O USUÁRIO concorda com a obrigação de indenizar a Fundação Telefônica, em ação regressiva, que tenha por objeto qualquer prejuízo causado à Plataforma em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário.

O USUÁRIO, responderá pelo ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO, na Plataforma, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.

A Plataforma Hotsite reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO a Plataforma, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.

A inobservância a qualquer dispositivo do Termos de Uso ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de consequência, o impedimento de acesso a Plataforma.

Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar a Plataforma a reconsideração da decisão de seu desligamento.

Eventual violação aos dispositivos do Termos de Uso poderá ser sanada pelo USUÁRIO, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.

Caberá a Plataforma Hotsite, todavia, e nos termos e condições previstos neste documento, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO a Plataforma ou, por outro lado, sua readmissão.

A decisão de readmissão do USUÁRIO a Plataforma representará mero ato de liberalidade da Plataforma, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições deste documento.

Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância da Plataforma com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas nestes Termos de Uso, notadamente no que tange as responsabilidades e consequências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas nestes Termos de Uso.

A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Plataforma sobre os websites, respectivo conteúdo ou titulares.

O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos da Plataforma. A Fundação recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma.

A Fundação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades da Plataforma não resultará em qualquer obrigação perante o USUÁRIO, seja de que natureza for, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

Princípio de respeito aos Usuários: A Plataforma tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

Duração: Os Documentos da Plataforma permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Fundação.

Atualização: Os Documentos da Plataforma poderão ser alterados a qualquer tempo. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após as modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos da Plataforma, poderá rescindir seu vínculo com a Fundação por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos da Plataforma. A versão dos Documentos da Plataforma aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma.

Cessão do Contrato: O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito dos titulares dos direitos da Plataforma. A Conta de acesso é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Plataforma poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações destes Termos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer pessoa jurídica. No caso de tal alteração, esses Termos e Condições de Uso serão mantidos e qualquer prévia alteração será cientificada ao Usuário.

Aplicabilidade parcial: Caso a Fundação não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos da Plataforma, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos da Plataforma for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos da Plataforma. Neste caso, a Fundação fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos da Plataforma não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos da Plataforma, a qualquer tempo.

Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. A Fundação poderá, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.

Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP - Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Plataforma e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos da Plataforma a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

Foro de eleição: A Fundação e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.